Ribeirão Preto – Benefícios e direitos das pessoas em tratamento do câncer foram tema de palestra na ABRAPEC.

Recentemente, a unidade da ABRAPEC (Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer) em Ribeirão Preto realizou a palestra “Benefícios e Direitos das Pessoas em Tratamento do Câncer”, ministrada pela advogada Dra. Maysa Paulino.

O encontro teve como objetivo orientar os pacientes e seus familiares sobre os principais direitos garantidos por lei às pessoas que enfrentam o tratamento oncológico, proporcionando informações importantes para o acesso a benefícios sociais, previdenciários e assistenciais.

Ao final da palestra, foi realizada uma confraternização em homenagem aos aniversariantes do mês de junho, proporcionando um momento de descontração, integração e alegria entre os participantes.

A ABRAPEC promove regularmente palestras informativas que auxiliam pacientes e familiares a compreenderem melhor seus direitos e a acessarem os recursos disponíveis para enfrentar o tratamento com mais segurança e tranquilidade.

Principais benefícios e direitos abordados durante a palestra

Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)Benefício pago pelo INSS às pessoas que precisam se afastar do trabalho por mais de 15 dias em razão da doença ou do tratamento médico.

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteConcedida quando o paciente é considerado total e permanentemente incapaz para o exercício de atividade profissional.

Isenção de Imposto de RendaPacientes com determinadas condições previstas em lei podem solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão.

Saque do FGTS e do PIS/PASEPA legislação permite que pacientes diagnosticados com câncer realizem o saque dos valores disponíveis em suas contas vinculadas.

Transporte GratuitoDependendo da legislação vigente em cada localidade, pacientes podem ter acesso à gratuidade ou benefícios no transporte público para realização do tratamento.

Medicamentos e Tratamentos pelo SUSA Constituição Federal garante o acesso gratuito a medicamentos, exames e tratamentos oncológicos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ABRAPEC reforça seu compromisso em promover ações que contribuam para a qualidade de vida, o acesso à informação e o fortalecimento dos direitos das pessoas em tratamento do câncer e de seus familiares.

ABRAPEC – Unidade Ribeirão Preto

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